TERMOS DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DA MATRIZA SISTEMAS
Este instrumento contempla os Termos e Condições de Uso da plataforma de gestão empresarial MATRIZA. Antes de acessar e usar a Plataforma, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio com a nossa equipe, por meio dos canais de atendimento (e-mail, telefone, chat e/ou WhatsApp). Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Termos e Condições de Uso, você poderá utilizar nosso sistema ciente do aceite tácito e definitivo aos termos de utilização. Caso você não concorde com estes Termos e Condições de Uso, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma. Você somente poderá utilizar a Plataforma caso aceite integralmente os Termos e Condições de Uso.
A utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será comunicado previamente por e-mail, devendo checar inclusive sua caixa de spam, e caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar o uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma, após a revisão dos Termos e Condições de Uso, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.
1. DEFINIÇÕES GERAIS
1.1. “MATRIZA”: é a Matriza Sistemas e Automação LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.o 54.300.916/0001-96, com sede na Av. Leoberto Leal, 1006, sala 404, barreiros, São José/SC, Cep.: 88.110-400.
1.2. “Planos”: são os diferentes tipos de planos oferecidos pela MATRIZA para uso da Plataforma. Os Planos darão acesso a funcionalidades da Plataforma de acordo com o plano escolhido no momento da contratação. Os Planos terão valores distintos a depender das funcionalidades desejadas e da quantidade de informações armazenadas nos servidores. Todos os Planos, independentemente do valor e das funcionalidades contratadas, estão sujeitos a estes Termos de Uso, inclusive os Planos oferecidos eventualmente de forma gratuita ou com desconto.
1.3. “Plataforma”: é a ferramenta de gestão empresarial constituída por uma aplicação de web software de responsabilidade, propriedade e operação da MATRIZA. A Plataforma tem por finalidade auxiliar os Usuários a realizar tarefas da rotina empresarial, incluindo, mas não se limitando a: (i) emissão de notas fiscais; (ii) controle de caixa; (iii) controle de estoque; (iv) manutenção de cadastros de clientes, fornecedores e produtos; (iv) controle de vendas; (v) controle de finanças; e (vi) integração com lojas virtuais, marketplaces e outras aplicações.
1.4. “Política de Privacidade”: é o conjunto de regras que disciplina a coleta e a utilização de dados pessoais dos Usuários e de suas contrapartes.
1.5. Termos de Uso: é este instrumento, que disciplina os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários. A MATRIZA poderá estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinados produtos ou funcionalidades, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre este Termos de Uso.
2. OBJETO
2.1. Este Termos de Uso tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso
da Plataforma pelas empresas e seus respectivos Usuários.
3. CADASTRO DE USUÁRIOS
3.1. Informações cadastrais. Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, o Usuário deve fornecer informações específicas a respeito de si e/ou da pessoa física ou jurídica que representa. Ao aderir a este Termos de Uso, o Usuário declara e garante que forneceu e sempre fornecerá informações corretas, atualizadas e verdadeiras. O Usuário declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá acarretar o término antecipado da vigência deste Termos de Uso, mesmo que havendo período pago vigente, podendo haver o imediato e consequente impedimento da utilização, pelo Usuário, da Plataforma, sem prejuízo de
responsabilização civil e criminal do Usuário, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela MATRIZA.
3.2. Atualização de informações cadastrais. O Usuário obriga-se a manter atualizadas todas as informações cadastrais a seu respeito, devendo atender prontamente quaisquer solicitações referentes à atualização cadastral, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu cadastro, sem que tal suspensão ou cancelamento gere ao Usuário qualquer direito de indenização ou reembolso.
3.3. Bloqueio do acesso por inconsistência em informações cadastrais. O Usuário reconhece e aceita que nas hipóteses de a MATRIZA constatar a existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou incorretas, e/ou o Usuário não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos, a plataforma poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, bloquear por tempo indeterminado o cadastro do Usuário. Em decorrência do bloqueio cadastral, o Usuário estará temporariamente impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, sem que nenhuma responsabilidade possa ser imputada a MATRIZA.
3.4. Ausência de impedimentos para adesão a este Termos de Uso. Ao aderir a este Termos de Uso, o Usuário declara não ter nenhum impedimento para efetuar seu cadastro e acessar a Plataforma, inexistindo contrato ou vínculo de qualquer natureza com terceiros ou qualquer decisão ou restrição imposta por uma autoridade governamental ou judiciária que de qualquer forma o impeça de aderir a este Termos de Uso. O Usuário declara possuir capacidade jurídica para contratação da Plataforma, bem como se obriga pelo pagamento da mensalidade atribuída à pessoa física ou jurídica em nome da qual ocorreu a contratação. Caso o Usuário venha a realizar contratação em nome de pessoa física ou jurídica para a qual não possua capacidade de representação, o Usuário estará pessoalmente responsável às obrigações deste instrumento, incluindo o pagamento dos serviços.
3.5. Sigilo das credenciais de acesso à Plataforma. O Usuário é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso à Plataforma (nome de usuário, senha, entre outros), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso. Caso o acesso à Plataforma seja efetuado por terceiros em razão da negligência do Usuário em relação aos seus dados de acesso à Plataforma, a MATRIZA fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações e arquivos do Usuário. O Usuário não poderá compartilhar, dividir ou fornecer suas credenciais de acesso para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e término da relação contratual com a MATRIZA, além da eliminação de todas as informações e arquivos armazenados na Plataforma. O Usuário é obrigado a comunicar a respeito de eventual extravio ou alienação das informações de acesso à conta (nome de usuário, senha, entre outros), observado que a MATRIZA não se responsabiliza pela segurança e privacidade das informações do Usuário em caso de uso ou compartilhamento negligente ou imprudente das informações de acesso.
3.6. Responsabilidade por perfis criados pelo Usuário para uso da Plataforma. O Usuário poderá criar diferentes perfis na Plataforma para que seus colaboradores possam usar a Plataforma, tendo os perfis acesso a diferentes funcionalidades a depender das configurações escolhidas pelo Usuário. O Usuário será o único e exclusivo responsável por toda a atividade realizada na Plataforma por meio da utilização dos perfis que criou, devendo informar, orientar e fazer com que seus colaboradores observem todas as regras previstas neste Termos de Uso, particularmente as regras de sigilo sobre as credenciais de acesso à Plataforma (nome de usuário, senha, entre outros).
3.7. Certificado digital. O Usuário é responsável por incluir o certificado digital, efetuar as configurações diversas, incluindo as necessárias para a emissão de notas fiscais, ficando sob sua única e exclusiva responsabilidade a gestão destas configurações e notas fiscais emitidas, bem como todo e qualquer tributo que seja gerado.
3.8. Comunicação com o Usuário. O Usuário declara que o e-mail, telefone e endereço físico informados a MATRIZA por meio da Plataforma são meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados à sua conta, bem como para informações de cancelamento ou suspensão de uso da Plataforma. O Usuário reconhece e autoriza também a utilização da página inicial de acesso à Plataforma como meio eficaz, válido e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao Plano contratado, inclusive em relação a eventual reajuste de preços, alteração de funcionalidades, e dos limites de armazenamento e de importação de pedidos de vendas de marketplaces.
4. USO DA PLATAFORMA
4.1. Uso da Plataforma em conformidade com o Plano contratado. Ao contratar um dos Planos oferecidos pela MATRIZA e aderir a este Termos de Uso, o Usuário terá acesso às funcionalidades da Plataforma conforme os termos e as condições do Plano contratado. Este Termos de Uso também será aplicado aos Usuários que optaram por utilizar Planos gratuitos eventualmente oferecidos pela MATRIZA. Os Planos gratuitos podem ser suspensos ou cancelados pela MATRIZA, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação aos Usuários, lembrando que os Planos gratuitos possuem prazo de duração.
4.2. Extinção de planos e/ou serviços. Caso ocorra a extinção da oferta de algum dos planos e/ou serviços técnicos
correlatos contratados durante as sucessivas renovações do presente Contrato, a sua continuidade ficará a exclusivo critério da MATRIZA. Caso a MATRIZA opte por continuar com tal plano e/ou serviço, tal plano e/ou serviço será regulado pelos termos e condições aplicáveis a este imediatamente à sua extinção.
4.3. Dúvidas e questões sobre o Plano contratado. A escolha por um dos Planos oferecidos pela MATRIZA é parte integrante do procedimento de contratação da Plataforma, estando o Usuário vinculado ao Plano escolhido no momento da contratação. O Usuário declara e garante que os espaços de armazenamento, limites relacionados a emissão de notas fiscais e as funcionalidades da Plataforma estão claramente descritas e informadas no site e no momento da contratação dos planos, não podendo o Usuário demandar a MATRIZA por funcionalidades, armazenamento ou limites não incluídos no Plano contratado. Caso o Usuário tenha alguma dúvida em relação ao Plano anunciado, deverá contatar a MATRIZA através dos canais de atendimento oficiais da MATRIZA (e-mail, telefone, chat e ticket) antes de confirmar a contratação e a sua adesão a este Termos de Uso.
4.4. Qualquer que seja o plano contratado cabe ao Usuário verificar, atualizar e adaptar o sistema, através das parametrizações necessárias, para seu ramo de atividade, porte de companhia e regime tributário, e/ou outra particularidade da apuração de tributo relativa a produto ou serviço comercializado e prestado pelo Usuário, assim como realizar a conferência dos cálculos do sistema em especial os cálculos finais dos tributos devidos.
4.5. Alteração do Plano contratado. Durante o período em que o Usuário estiver utilizando a Plataforma, o Usuário poderá optar por migrar para outro Plano oferecido pela MATRIZA. Poderá a contratada disponibilizar ou não, a sua exclusiva decisão, a criação de Plano personalizado conforme as demandas adicionais, visando atender seu pedido.
4.6. Condutas proibidas na utilização da Plataforma. O Usuário se obriga a utilizar a Plataforma de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros. Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas neste Termos de Uso e na legislação pertinente, o Usuário obriga-se a não praticar e a fazer com que quaisquer pessoas autorizadas que tenham acesso à Plataforma não pratiquem nenhuma das seguintes condutas: (a) distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, seus dados, informações, código-fonte, marcas, direitos autorais relacionados, exceto se com a autorização prévia e por escrito da MATRIZA; (b) realizar quaisquer modificações, melhoramentos, adaptações, obras derivadas ou traduções da Plataforma; (c) decifrar, decodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados à Plataforma; (d) investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionada à Plataforma; (e) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da Plataforma ou quaisquer áreas compartilhadas para as quais o Usuário não possui autorização de acesso; (f) causar danos, interferir ou perturbar outros Usuários e/ou servidores de hospedagem ou rede; (g) corromper, danificar, limitar ou interferir na função apropriada e normal de softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados à Plataforma; (h) obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas, ou outros dados da MATRIZA e/ou de quaisquer Usuários ou terceiros; (i) interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo por meio de envio ou transmissão de qualquer arquivo malicioso que contenha vírus, cavalos de Tróia ou qualquer outra espécie de programação ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma; (j) violar ou contornar medidas de segurança e/ou autenticação da MATRIZA para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas à Plataforma; e (k) utilizar os serviços contratados para fins de infração à legislação brasileira, para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a ilícitos cíveis ou penais. Adicionar.
4.7. Acesso à Plataforma. A Plataforma é disponibilizada através da rede mundial de computadores, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conexão própria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do Usuário. A MATRIZA não possui qualquer obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do Usuário. O Usuário assume a obrigação de não acessar a Plataforma através de conexão indireta aos servidores da MATRIZA, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o completo conhecimento por parte da MATRIZA do número de IP (Internet Protocolo) utilizado na conexão, ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do Plano contratado por violação às regras de segurança dos servidores da MATRIZA. O Usuário é responsável por realizar o acesso à Plataforma apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade da MATRIZA por qualquer forma de indenização em razão de acesso em computadores públicos, como, por exemplo, em lan houses.
4.8. Backup de dados: A Plataforma realiza backup periódico dos dados armazenados exclusivamente para fins de “disaster recovery”, não se responsabilizando pela existência de backup específico de data e hora, assim como não se responsabiliza pela completa integridade dos dados, devendo o Usuário realizar backups periódicos e a cada modificação. Pode o Usuário extrair backup diretamente pela Plataforma, sem nenhum custo adicional, devendo guardá-lo e fica responsável por restaurá-lo em caso de necessidade. A MATRIZA se resguarda a não fornecer backup e/ou restaurar backup de dados após a exclusão de dados, podendo em caso de vontade própria e disponibilidade tecnológica fornecer os serviços de backup e restauração mediante pagamento de custos e horas de trabalho ao caso.
5. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA
5.1. Tempo de disponibilidade da Plataforma. A MATRIZA colocará os seus melhores esforços para que a Plataforma opere continuamente, assumindo a obrigação de manter o sistema disponível no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) por no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do tempo de operação de cada mês.
5.2. Interrupções que não afetam o tempo de disponibilidade da Plataforma. Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, estarão excluídos do tempo de operação e não configurarão qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação de indenizar para a MATRIZA. Em caso de manutenções urgentes, a MATRIZA colocará seus melhores esforços para comunicar os Usuários a respeito da possível suspensão ou interrupção dos serviços com antecedência razoável para não prejudicar as atividades do Usuário.
5.3. Horário de atendimento. O horário de atendimento comercial com equipe de vendas e/ou suporte é disponibilizado pela MATRIZA de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:30 horas. Qualquer chamada realizada fora dos dias e horários informados, será atendida no próximo dia útil. Lembrando de excluir o atendimento nos feriados.
5.4. Suspensão de uso da Plataforma. A MATRIZA se reserva o direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma sem notificação prévia caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de médias ou operações consideradas inapropriadas para o bom uso e segurança da Plataforma.
5.5. Descontinuidade da Plataforma. A MATRIZA poderá suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo, a seu critério e conforme lhe convier, ainda que fora das hipóteses previstas neste Termos de Uso, mediante aviso prévio com prazo razoável aos Usuários, de pelo menos 30 dias, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a MATRIZA.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Ausência de transferência de direitos de propriedade intelectual. O Usuário reconhece e aceita que este Termos de Uso e a utilização da Plataforma não lhe conferem nenhum direito, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial sobre a Plataforma e/ou qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado por meio da Plataforma, bem como sobre todos e quaisquer materiais e conteúdos de qualquer natureza que digam respeito e/ou estejam relacionados à Plataforma ou a MATRIZA e seus parceiros comerciais e subcontratados, incluindo marcas, sinais distintivos, logotipos, imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados na Plataforma. O Usuário reconhece e aceita ainda que está proibido de fazer uso ou de permitir que terceiros façam uso de tais materiais, conteúdos e de quaisquer direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial de titularidade da MATRIZA ou de qualquer terceiro que tenha licenciado tais direitos a MATRIZA, sem prévia e expressa autorização do respectivo titular. Por consequência, o Usuário declara-se ciente de que o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos e ferramentas são proibidos, salvo mediante autorização prévia e expressa do respectivo titular.
6.2. Autorização de uso precário. O Usuário entende e aceita que a autorização de uso da Plataforma e de suas funcionalidades e ferramentas não poderá ser compreendida como cessão ou atribuição de direitos da MATRIZA ao Usuário, mas apenas como autorização de uso precário da Plataforma, bem como de suas funcionalidades e ferramentas.
6.3. Ausência de interferência no funcionamento da Plataforma. É vedado ao Usuário utilizar quaisquer dispositivos, softwares, e/ou quaisquer outros recursos que possam interferir nas atividades e/ou operações da Plataforma. Qualquer interferência, tentativa de interferência, ou qualquer outra conduta que viole ou contrarie as normas vigentes de direitos autorais e/ou propriedade industrial e/ou as proibições existentes neste Termos de Uso, poderá acarretar a rescisão deste Termos de Uso, suspensão do cadastro do Usuário por tempo indeterminado ou ainda seu cancelamento, sem prejuízo de responsabilização cível e criminal do Usuário, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos eventualmente incorridos, além da não devolução dos valores eventualmente já pagos.
6.4. Responsabilidade sobre informações e conteúdos inseridos na Plataforma. O Usuário é responsável por todas as informações enviadas por si ou por meio de seus colaboradores e representantes aos servidores da MATRIZA através do acesso e uso da Plataforma, assim como por qualquer conteúdo inserido na Plataforma, responsabilizando-se integralmente e ilimitadamente por quaisquer violações legais a direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
7. INDENIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Indenidade. Os Usuários obrigam-se a indenizar e a manter a MATRIZA, seus sócios, administradores, colaboradores e contratados livres e totalmente indenes por quaisquer gastos, perdas, despesas, danos, reclamações e/ou reivindicações incorridos ou sofridos com relação ou em decorrência de qualquer violação deste Termos de Uso por parte do Usuário, de seus sócios, administradores e/ou colaboradores. Quaisquer valores devidos aos Usuários pela MATRIZA poderão ser retidos e compensados para o pagamento de débitos decorrentes de condenações, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios.
7.2. Limitação de responsabilidade da MATRIZA. Os Usuários reconhecem e aceitam que a MATRIZA não é e não será responsável: (a) por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta do Usuário ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do Usuário em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação a MATRIZA referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da senha do Usuário por terceiros; (b) por quaisquer atos ou fatos decorrentes de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando, àqueles casos em que o cumprimento de obrigações aqui previstas se tornar inviável por consequência direta ou indireta de suspensão de serviços de terceiros (como eletricidade, telefonia ou internet), incêndios, tempestade, lei, regulamento, greves, pandemias, insurreição ou revolta, guerra, ou qualquer outra causa que for inevitável ou além do controle razoável da MATRIZA; (c) por qualquer dano sofrido pelo Usuário em virtude da remoção unilateral de quaisquer dados e informações que inseriu na Plataforma, do cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo aquelas relativas à sua identificação, localização e registros de conexão e/ou de acesso à Plataforma, desde que em cumprimento deste Termos de Uso, da Política de Privacidade e/ou de ordens judiciais ou administrativas; (d) por eventual modificação, suspensão, interrupção ou descontinuação da Plataforma; (e) por qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita ou realizada através de negociações com os Usuários, incluindo, mas sem limitação: (i) à garantia implícita de adequação a um determinado fim ou à não-violação de direitos de terceiros; e (ii) a qualquer garantia com relação à qualidade, precisão, eficácia, tempestividade ou integralidade dos serviços oferecidos a partir da Plataforma, ou de que o acesso do Usuário ou o uso pelo Usuário dos serviços da Plataforma serão livres de erros, de vírus, de falhas, ininterruptos ou atenderão a todos os requisitos do Usuário; (f) por pagamentos e/ou recebimentos errôneos e/ou em atraso realizados ou recebidos pelo Usuário em relação a fornecedores, clientes, funcionários, agentes, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao Usuário conferir os valores apontados pela Plataforma, inclusive comissões, sendo de sua responsabilidade apurar e confirmar os valores corretos e realizar verificações periódicas nos cálculos e lançamentos informados pelo sistema para fins de verificar a sua correção. Os pagamentos e recebimentos realizados pelo Usuário, sem a devida conferência, não serão de responsabilidade da MATRIZA; (g) por eventuais prejuízos decorrentes de lucros cessantes, dano moral, dano à imagem, perda de oportunidade comercial e quebra de expectativa; e (h) por qualquer ato, fato ou evento que não acarrete ao Usuário o dever de realizar um desembolso efetivo de recursos.
7.3. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário verificar, atualizar e adaptar o sistema, através das parametrizações necessárias, para seu ramo de atividade, porte de companhia e regime tributário, e/ou outra particularidade da apuração de tributo relativa a produto ou serviço comercializado e prestado pelo Usuário, assim como realizar a conferência dos cálculos do sistema em especial os cálculos finais dos tributos devidos.
7.4. Ainda, declara que a MATRIZA é isento de qualquer responsabilidade decorrente de erros na apuração, erros na emissão de notas fiscais e cálculo de tributos decorrentes de falhas na parametrização do sistema.
7.5. Limite máximo de indenização. Nas hipóteses em que a MATRIZA seja considerada responsável por danos comprovadamente causados pela Plataforma, a indenização devida ao Usuário estará limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do Plano contratado pelo Usuário na época da violação. O Usuário declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação quantitativa da responsabilidade da MATRIZA. Caso o Usuário não esteja de acordo com esta limitação, deverá interromper a utilização da Plataforma imediatamente.
8. PREÇO E PAGAMENTO
8.1. Mensalidade. Em contrapartida ao uso da Plataforma, o Usuário deverá pagar a MATRIZA o valor da mensalidade do Plano contratado, o que dará ao Usuário acesso à Plataforma pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, sem interrupções.
8.2. Vencimento. Ao contratar um dos Planos, o Usuário escolherá por meio da Plataforma a data de vencimento da sua mensalidade para fins de emissão do boleto bancário, o qual será enviado pela MATRIZA ao Usuário por meio da Plataforma e/ou para o e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma. Podendo efetuar o pagamento também com cartão de crédito ou pix. O pagamento da mensalidade garante ao Usuário a disponibilidade de uso da Plataforma independentemente da sua efetiva utilização. A MATRIZA não é obrigada a restituir o valor pago pelo Usuário em caso de desistência, cancelamento ou ausência de utilização da Plataforma antes de decorridos os 30 (trinta) dias contratados. Com exceção da obrigação de pagamento da mensalidade devida, o cancelamento do Plano contratado não gerará multa ou demais encargos adicionais ao Usuário.
8.3. Reajuste do valor dos Planos. A MATRIZA se reserva o direito de unilateralmente reajustar os valores dos Planos contratados, as funcionalidades de cada Plano e o espaço de armazenamento de informações na Plataforma. O
Usuário será avisado sobre os novos preços e características dos Planos, que passarão a vigorar e a serem aplicados na próxima mensalidade. Caso o Usuário não concorde com o novo valor do plano contratado ou com suas novas funcionalidades, deverá comunicar o cancelamento a MATRIZA antes da realização da cobrança do mês subsequente. A contratação de determinado Plano pelo valor anunciado não garante ao Usuário o direito ao preço inicialmente contratado por tempo indeterminado, estando sujeito às mudanças de valores e funcionalidades eventualmente promovidos pela MATRIZA.
8.4. Atraso no pagamento. Em caso de atraso no pagamento, o Usuário ficará sujeito ao pagamento das penalidades previstas na Cláusula 10.2. Adicionalmente, a MATRIZA se reserva o direito de cancelar ou interromper o acesso à Plataforma do Usuário inadimplente imediatamente após o vencimento sem pagamento compensado, sem a necessidade de prévio aviso. Eventual tolerância da MATRIZA em relação ao Usuário inadimplente não retira ou limita o direito da MATRIZA de suspender e cancelar o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento após o término do prazo para pagamento.
9. VIGÊNCIA E TÉRMINO
9.1. Prazo de vigência. Este Termos de Uso entra em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário e permanece em vigor pelo tempo contratado do Plano ou até que seja rescindido ou encerrado por qualquer das partes, aceitando suas alterações determinadas pela MATRIZA.
9.2. Renovação automática do Plano. A renovação do Plano mensal contratado pelo Usuário se dará de modo automático, a cada 30 (trinta) dias, através de pagamento pelo mesmo método utilizado no mês anterior ou por outros meios de pagamento, sempre na modalidade de pagamento antecipado. Caso o Usuário não tenha interesse na renovação, o Usuário deverá cancelar o plano contratado e comunicar a MATRIZA a esse respeito, antes do término do prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que não ocorrerá a renovação automática e a MATRIZA obriga-se a não realizar qualquer tipo de cobrança em relação ao próximo período. O cancelamento antecipado do Plano não obrigará a MATRIZA a reembolsar a mensalidade que tiver sido paga anteriormente.
9.3. Rescisão imotivada. Este Termos de Uso poderá ser rescindido imotivadamente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus ou penalidade, mediante simples envio de comunicação a outra parte, devendo o Usuário quitar todos os encargos eventualmente devidos e ainda não pagos no momento do encerramento de seu acesso à Plataforma. O cancelamento antecipado por parte do Usuário não obriga a MATRIZA a reembolsar eventuais valores pagos antecipadamente pelo Usuário.
9.4. Rescisão motivada. Qualquer das partes poderá rescindir este Termos de Uso, mediante envio de simples comunicação, na hipótese de descumprimento deste Termos de Uso ou da legislação aplicável, não sanado no prazo específico ou, caso não haja prazo específico e seja possível sanar o descumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento de comunicação a esse respeito. Neste caso, a parte inocente terá o direito de cobrar da parte infratora indenização por todas as perdas e danos eventualmente sofridos, observadas as limitações previstas neste instrumento.
9.5. Efeitos do encerramento ou cancelamento do Plano. Em caso de encerramento ou cancelamento do Plano, por qualquer razão, deverá ser observado o seguinte: (a) o acesso às funcionalidades da Plataforma será interrompido e bloqueado imediatamente; e (b) a MATRIZA poderá excluir todos os arquivos e informações armazenados em seus servidores, tendo sido extraídos ou não pelo Usuário antes do cancelamento ou encerramento do Plano, observado o disposto na Política de Privacidade.
9.6. Sobrevivência. Em qualquer hipótese de término deste Termos de Uso, continuarão a ser aplicáveis as obrigações de proteção de propriedade intelectual da MATRIZA, indenidade e limitação de responsabilidade da MATRIZA, sigilo e obrigação de indenizar eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento deste instrumento ou da legislação aplicável, que sobreviverão pelos prazos prescricionais e/ou decadenciais aplicáveis, ou caso ocorra por último, até que a pretensão em questão seja satisfeita.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Violação dos Termos de Uso ou da legislação vigente. No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição deste Termos de Uso ou da legislação vigente, a MATRIZA poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados a MATRIZA por lei, pelo Termos de Uso e/ou pela Política de Privacidade, nada podendo ser reclamado ou cobrado da MATRIZA a esse respeito.
10.2. Atraso no pagamento. O atraso no pagamento de qualquer obrigação prevista neste Termos de Uso sujeitará os valores devidos e não pagos à incidência de juros no valor de 1% (um cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e
correção monetária positiva segundo IPCA/IBGE ou outro que o venha substituir, caso seja extinto, aplicado pro rata dies desde a data do inadimplemento até o efetivo pagamento dos referidos valores.
10.3. Independência das partes. Este Termos de Uso não estabelece qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, mandato, vínculo empregatício, societário ou solidariedade, tampouco confere às partes autorização para praticar quaisquer atos, representar, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte.
10.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso, salvo se com a expressa e prévia autorização por escrito. A MATRIZA, por sua vez, está autorizada a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso sem a necessidade de anuência prévia do Usuário.
10.5. Revisões ou atualizações. A MATRIZA poderá alterar, a qualquer tempo, este Termos de Uso. Fica estabelecido que as novas versões dos Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo que o Usuário somente poderá continuar a utilizar a Plataforma caso concorde ou não discorde expressamente com as referidas alterações. O Usuário poderá, caso não concorde com a referida nova versão, extinguir o seu cadastro da Plataforma. Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo do Usuário, sem qualquer penalidade ao Usuário. O uso da Plataforma, após ter sido comunicado a respeito das alterações aos Termos de Uso, será considerado como aceite, pelo Usuário, da nova versão dos Termos de Uso.
10.6. Acordo integral. Este Termos de Uso supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito (incluindo eletronicamente) ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados. Termos de Uso não substitui os Termos de Uso da MATRIZA, nem a Política de Privacidade e em caso de conflito entre suas disposições deverá prevalecer a regra mais específica
10.7. Sucessores. Este Termos de Uso vincula o Usuário e a MATRIZA ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.
10.8. Necessidade de renúncia expressa e escrita e princípio da conservação. A MATRIZA e os Usuários declaram e acordam expressamente que: (a) o não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (b) a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito (incluindo eletronicamente), se e quando tal renúncia não for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste instrumento, a MATRIZA tomará todas as providências, inclusive por meio da alteração deste instrumento, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava este instrumento com a(s) cláusula(s) inquinada(s).
10.9. Política de Privacidade: Ao contratar um dos Planos oferecidos pela MATRIZA e aderir a este Termo de Uso, o Usuário se compromete a respeitar e cumprir integralmente a “Política de Privacidade” disponibilizada no rodapé do site: https://www.matriza.com.br.
10.10. Registro do Contrato. Uma vez que a presente contratação pode ser exclusivamente celebrada por meio eletrônico, de modo que nessa hipótese inexiste via contratual assinada, para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do Usuário quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão, suas subsequentes alterações serão registradas no Ofício de Registro de Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas situado em São José/SC bem como exibidas no “site” https://www.matriza.com.br.
10.11. Tributos. Exceto se previsto expressamente de forma diversa neste instrumento, os tributos devidos direta ou indiretamente em decorrência da execução deste Termos de Uso e do uso da Plataforma, existentes e/ou que venham a ser criados, bem como as respectivas majorações, mudanças de base de cálculo e/ou do período de apuração, reajustes, encargos moratórios e/ou obrigações tributárias acessórias, constituem ônus de responsabilidade do respectivo sujeito passivo da obrigação tributária, conforme definido na legislação vigente.
10.12. Legislação aplicável. Este Termo de Uso e a relação das Partes é regido pelas leis brasileiras.
10.13. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito deste Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de São José, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
